| Projeto: |
|
PL 104 10/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-104/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0104-2009 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO ATUALMENTE OCUPADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALIENACAO / ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) / BENS DOMINIAIS / BENS MUNICIPAIS / CRACOLANDIA / DESAFETACAO / IMOVEL MUNICIPAL / LUZ ( BAIRRO ) / MOEMA ( DISTRITO ) / PROJETO NOVA LUZ / TRANSFERENCIA / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VENDA / VILA CLEMENTINO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1007-2011
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/03/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/03/2009 | Encaminhado em 31/03/2009 | | CCJ | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 19/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2011 | |
|
| Encerramento: |
|
24/10/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |